CNC | Ciência, soberania e futuro: a isenção concedida à Embrapa é uma vitória para a cafeicultura brasileira

Por Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café — CNC

A entrada em vigor da Lei nº 15.282/2025 (acesse aqui), que garante à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Embrapa — a isenção do pagamento de taxas de registro de patentes, proteção de cultivares, experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias, representa uma decisão de grande relevância para o Brasil, para o agronegócio e, de modo muito especial, para a cafeicultura brasileira.

Mais do que uma medida administrativa ou tributária, trata-se de um reconhecimento público do papel estratégico da ciência nacional. A Embrapa não é apenas uma instituição de pesquisa. A Embrapa é patrimônio do povo brasileiro. É uma das responsáveis diretas pela transformação do Brasil em potência agropecuária mundial, levando conhecimento, tecnologia, inovação e segurança produtiva ao campo.

No caso da cafeicultura, essa importância se torna ainda mais evidente. O café brasileiro, que hoje ocupa posição de liderança no mercado internacional, não se sustenta apenas pela tradição, pela vocação dos produtores ou pela extensão territorial do país. Sustenta-se, sobretudo, pela pesquisa, pelo melhoramento genético, pela adaptação de cultivares às diferentes regiões produtoras, pelo manejo sustentável, pela transferência de tecnologia e pela capacidade de enfrentar desafios climáticos, fitossanitários e comerciais cada vez mais complexos.

A Embrapa Café, ao coordenar o Consórcio Pesquisa Café, exerce papel essencial na articulação de instituições públicas e privadas, universidades, entidades estaduais de pesquisa, assistência técnica e organizações do setor produtivo. Esse esforço coletivo permitiu ao Brasil desenvolver soluções próprias, adaptadas às realidades do Cerrado, das Matas de Minas, do Sul de Minas, da Alta Mogiana, do Espírito Santo, da Bahia, de Rondônia, do Acre, do Rio de Janeiro, do Paraná e de tantas outras regiões produtoras. A Embrapa Café coordena o Consórcio Pesquisa Café e o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café.

Por isso, a isenção aprovada pelo Congresso Nacional não deve ser vista como privilégio. Deve ser compreendida como investimento público em inteligência nacional. Cada real economizado em taxas e contribuições poderá fortalecer a proteção de tecnologias, acelerar registros, ampliar a segurança jurídica das pesquisas e permitir que mais recursos sejam direcionados àquilo que realmente importa: gerar inovação para o produtor rural brasileiro.

A Embrapa é extraordinariamente conduzida pela presidente Sílvia Massruhá, e conta com corpo técnico-científico qualificado

A cafeicultura vive uma nova etapa. Produzir café, hoje, exige muito mais do que plantar, colher e comercializar. Exige rastreabilidade, comprovação socioambiental, adaptação às novas exigências internacionais, redução de emissões, uso eficiente da água, preservação de nascentes, proteção do solo, regularidade trabalhista e capacidade de demonstrar ao mundo que o café brasileiro é produzido com sustentabilidade.

Nesse cenário, a pesquisa é indispensável. Programas como o Café Produtor de Água, as iniciativas de carbono neutro, os projetos de sustentabilidade, a modernização da estimativa de safra, o uso de geotecnologias, a rastreabilidade e as plataformas públicas de conformidade ambiental mostram que o setor cafeeiro brasileiro está comprometido com o futuro. Mas nenhuma agenda de sustentabilidade será sólida se não estiver apoiada em ciência, dados, tecnologia e inovação.

A Embrapa tem papel central nesse processo. É ela, junto com as demais instituições de pesquisa, que ajuda o Brasil a transformar desafios em soluções. Quando falamos em mudanças climáticas – como temperaturas elevadas, secas prolongadas, geadas, chuvas de granizo -, novas pragas, doenças, déficit hídrico, necessidade de produtividade, qualidade de bebida, mecanização, agricultura regenerativa e de precisão, conservação ambiental, estamos falando diretamente da importância da pesquisa agropecuária.

A defesa da Embrapa é também a defesa da soberania tecnológica do Brasil. Não podemos permitir que o país, maior produtor e exportador de café do mundo, fique dependente de soluções externas para proteger sua produção, sua genética, sua biodiversidade, seus bancos de germoplasma e sua capacidade de competir. O conhecimento acumulado ao longo de décadas precisa ser preservado, valorizado e ampliado.

A cafeicultura brasileira tem uma história construída por cooperativas, produtores, pesquisadores, técnicos, extensionistas e instituições que acreditaram no Brasil. O Conselho Nacional do Café sempre defendeu a pesquisa como base da competitividade do setor. O Funcafé, o Consórcio Pesquisa Café, a Embrapa Café, os institutos estaduais e as universidades formam uma estrutura que precisa ser permanentemente fortalecida.

A cafeicultura conta também com o novo chefe geral da Embrapa Café, Rodolfo Osorio de Oliveira

Por isso, a Lei nº 15.282/2025 chega em momento oportuno. Ela reduz entraves, diminui custos institucionais e sinaliza que o Congresso Nacional compreendeu a relevância estratégica da Embrapa para o país. Ao rejeitar o veto e garantir a promulgação da norma, o Parlamento brasileiro reafirmou que ciência agropecuária não é despesa: é investimento em segurança alimentar, geração de renda, exportações, sustentabilidade e desenvolvimento nacional.

Para a cafeicultura, essa decisão tem significado especial. O café brasileiro enfrenta um ambiente internacional cada vez mais exigente, com novas regulamentações, barreiras socioambientais, pressões comerciais e disputas por mercados. Ao mesmo tempo, outros países recebem investimentos para ampliar sua produção e disputar espaço com o Brasil. Nesse contexto, nossa resposta precisa ser mais pesquisa, mais tecnologia, mais organização e mais valorização das instituições nacionais.

A Embrapa precisa ser fortalecida não apenas pelo que fez no passado, mas pelo que ainda precisa fazer no futuro. O Brasil dependerá cada vez mais de ciência para manter sua liderança agrícola. E a cafeicultura dependerá cada vez mais da pesquisa para continuar sendo exemplo de produtividade, qualidade, sustentabilidade e inclusão produtiva.

Não podemos deixar de citar ainda, a pujança econômica da cafeicultura no Brasil. A cultura ocupa a 4ª posição no ranking geral do Volume Bruto de Produção Agropecuária (VBP – dados do MAPA / 2026), considerando lavouras e pecuária, com R$ 112,03 bilhões de divisas geradas ao país. Entre as lavouras, o café aparece como a 3ª principal cultura do país, atrás apenas da soja e do milho, superando cadeias relevantes como cana-de-açúcar, algodão, mandioca, arroz, feijão e cacau.

Como presidente do Conselho Nacional do Café, reafirmo nosso reconhecimento à Embrapa, aos seus pesquisadores, técnicos, gestores e colaboradores. Reafirmo também o compromisso do CNC em defender políticas públicas que valorizem a inovação, a pesquisa aplicada e a transferência de tecnologia ao produtor.

A isenção concedida pela Lei nº 15.282/2025 é uma vitória da Embrapa, mas também é uma vitória do produtor rural, das cooperativas, da cafeicultura brasileira e do Brasil. Porque quando o país investe em ciência, ele protege o presente e prepara o futuro.

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