CNC atua na articulação nacional com o Ministério do Trabalho e fortalece agenda trabalhista na cafeicultura brasileira

Já no segundo mês de governo do presidente Lula, em fevereiro de 2023, o CNC esteve no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), junto com a OCB e o deputado Zé Vítor, apresentando ao ministro Luiz Marinho e equipe, os desafios da cafeicultura na contratação de mão de obra, na formalização da Carteira de Trabalho, no limite de horas laborais, entre outros. A audiência marcou o início de uma agenda positiva que hoje ganha escala nacional, com ações concretas construídas a partir desse diálogo, com a adesão das outras entidades que representam a cafeicultura brasileira.

O Conselho Nacional do Café (CNC) sente-se gratificado pela construção e o fortalecimento da agenda trabalhista da cafeicultura brasileira, em articulação direta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), organismos internacionais e entidades do setor produtivo.

As ações, que hoje ganham escala nacional, são resultado de um trabalho estruturado, iniciado a partir de diálogo institucional qualificado e da defesa firme de uma agenda baseada em responsabilidade social, segurança jurídica, valorização do cafeicultor e dos trabalhadores (as).

Articulação institucional e construção de soluções

As recentes jornadas trabalhistas foram sugeridas pelo CNC e estão sendo realizadas em importantes regiões produtoras — como Espírito Santo, Sul de Minas, Mogiana Paulista, Cerrado Mineiro e no próximo dia 13, em Araguari — são fruto de um processo que teve início com audiência conduzida pelo Conselho junto à equipe do Ministério do Trabalho, envolvendo lideranças técnicas e institucionais.

Em reunião realizada entre o CNC e a equipe do MTE no dia 18 de julho de 2025 foram iniciadas as tratativas para a realização das jornadas nas regiões produtores de café

A partir desse diálogo, foi estruturado um plano de trabalho abrangente, com a definição das regiões prioritárias e a construção de uma estratégia nacional de atuação. O CNC teve papel determinante na indicação dos territórios e na valorização das cooperativas como pontos focais para a execução das ações.

Esse esforço resultou na implementação de iniciativas como a Caravana do Trabalho e as jornadas de orientação trabalhista, voltadas à contratação na colheita, promoção de boas práticas e alinhamento entre produtores e trabalhadores (as).

Protagonismo na defesa do setor e combate à desinformação

Desde o início, o CNC assumiu uma posição firme na defesa da cafeicultura brasileira frente a narrativas distorcidas e generalizações que não refletem a realidade do campo. A construção dessa agenda não ocorreu sem desafios.

O primeiro Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura enfrentou resistência significativa por parte de outras representações, incluindo a negativa de assinatura em um primeiro momento. Ainda assim, o CNC manteve sua atuação técnica e institucional, priorizando o diálogo e a construção de soluções duradouras.

Com o amadurecimento das discussões, os pactos vêm sendo aprimorados, consolidando um ambiente mais equilibrado e colaborativo.

Atualmente, o CNC e os demais entes da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) foram convidados a integrar, como observadores, a Mesa Nacional de Diálogo e o Grupo Técnico de Comunicação, espaços estratégicos que reúnem o MTE, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras entidades, com o objetivo de alinhar ações, qualificar a comunicação e combater a disseminação de informações incorretas sobre o setor.

Investimento estratégico com recursos do Funcafé

Como resultado direto dessa articulação, foi viabilizada a liberação de R$ 1 milhão em recursos do Funcafé, destinada ao desenvolvimento e à execução das ações trabalhistas no setor.

Em reunião do CDPC, em 23 de outubro de 2025, o CNC defendeu a aprovação do projeto de investimento de R$1milhão com recursos do Funcafé. O valor discricionário foi aprovado de forma unânime pelo colegiado

“Sabemos que é um valor ainda limitado pelo trabalho que deverá ser executado frente aos desafios do mercado consumidor com relação ao social e, ao mesmo tempo, trabalhamos para garantir direitos aos trabalhadores que deverão ser adaptados à realidade presente. Significa que temos que discutir, aperfeiçoar e modernizar a nossa legislação, que até hoje é tratada como intocável”, explicou Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café.

O CNC reforça que o fortalecimento da cafeicultura brasileira passa pela atuação conjunta de toda a cadeia. Nesse contexto, reconhece a relevância do trabalho desenvolvido pelos demais representantes do CDPC, na defesa da exportação (Cecafé), das indústrias (ABIC e ABICs) e da produção (CNC e CNA).

Essa atuação é fundamental para consolidar o Brasil como referência global em café sustentável.

Agenda ganha força e chega à Fenicafé 2026

O avanço dessa agenda será um dos temas em evidência durante a próxima edição da Fenicafé 2026, que acontece nos próximos dias, reunindo produtores, cooperativas, autoridades e especialistas do setor.

Atendendo a convite da ACA, da Coocacer e do CNC, autoridades envolvidas na construção dessa agenda trabalhista estarão presentes no evento, reforçando o compromisso com o diálogo institucional e a evolução contínua das práticas no campo.

Neste ano, a programação contará com a presença de importantes autoridades e lideranças nacionais e internacionais. Estão confirmadas as participações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos – apoiador inconteste da cafeicultura no MAPA, de parlamentares como Zé Vitor – autor do PL 715, que apresenta um grande avanço nos gargalos da produção de café -, deputados estauduas, prefeitos da região, além de presidentes de cooperativas, sindicatos e representantes da Mesa Nacional do Café.

A expectativa é que a Fenicafé consolide esse momento como um marco na integração entre políticas públicas, setor produtivo e sustentabilidade, ampliando ainda mais o alcance das ações em curso no âmbito do trabalho decente na cafeicultura.

CNC: diálogo, responsabilidade e liderança

A atuação do CNC demonstra que o fortalecimento da cafeicultura brasileira passa pela construção de pontes — entre governo, cooperativas, produtores e sociedade em geral.

O Conselho reafirma seu compromisso com uma cafeicultura cada vez mais responsável, competitiva e alinhada às demandas nacionais e internacionais, sem abrir mão da defesa firme das cooperativas, dos produtores e da verdade sobre o campo brasileiro.

Linha do tempo

2020 a 2022 – Primeiros passos e articulações iniciais

• 04/06/2020 – Encaminhamento do Ofício nº 144/06/2020 ao ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo da Presidência da República), relatando as dificuldades de contratação temporária de mão de obra frente aos programas de auxílio social.
• 10/11/2021 – Novo Ofício (nº 0948/11/2021) ao então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, reiterando a solicitação.
• 03/02/2022 – Audiência com Bruno Dalcomo (Secretário Executivo do MTP), Luis Felipe Batista de Oliveira (Secretário de Trabalho), Alinne Christoffoli (Assessoria Parlamentar) e o presidente do CNC, Silas Brasileiro.
• 01/05/2022 – Imprensa divulga expectativa de anúncio de pacote trabalhista pelo Governo Federal, que incluiria a proposta do CNC — o que acabou não ocorrendo.
• 27/05/2022 – Encaminhamento de ofício ao ministro José Carlos Oliveira, destacando o impacto das acusações de trabalho análogo à escravidão na imagem da cafeicultura.
• 27/06/2022 – Audiência com o ministro José Carlos Oliveira e equipe técnica, apresentando propostas concretas para regulamentação da contratação temporária.
• 17/08/2022 – Reunião com os ministérios da Cidadania e do Trabalho e Previdência, resultando em parceria para divulgar a Regra de Emancipação, que garante a manutenção do Bolsa Família mesmo com a assinatura temporária da carteira de trabalho.

2023 – Consolidação e avanços institucionais

• 07/02/2023 – Reunião do CNC com André Ceciliano (Secretaria de Relações Institucionais) reforçando a necessidade de modalidade específica de trabalho temporário na colheita do café.
• 24/02/2023 – Audiência com o ministro Luiz Marinho e equipe do MTE, com entrega de documento técnico sobre as dificuldades de contratação formal.
• 23/03/2023 – Reunião conjunta do CNC e OCB com MTE e MDS, encaminhando proposta de criação de um modelo de trabalho temporário adequado à realidade do campo.
• 05/06 e 13/07/2023 – Assinatura do Primeiro Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura em Minas Gerais e Espírito Santo, envolvendo o Governo Federal, CNC e entidades sindicais.
• 30/08/2023 – Assinatura do Segundo Pacto Nacional do Café, ampliando a adesão institucional. O ministro Luiz Marinho reafirmou que trabalhadores formais continuam recebendo o Bolsa Família, garantindo segurança social durante o período da safra.

2024 – Expansão e reconhecimento

• 09/05/2024 – Ampliação do Pacto com adesão de novos ministérios e da ASBRAER.
• 20/08/2024 – Adesão do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais ao Pacto, simbolizando a entrada da academia no processo de conscientização e capacitação.
• 06/12/2024 – Seminário “Pacto Nacional do Café – Avanços e Desafios”, em Brasília, marca um ano do pacto e projeta sua terceira edição, com presença do ministro Luiz Marinho e lideranças do setor.

2025 – Integração internacional e fortalecimento das ações

• 31/01/2025 – CNC participa de reunião com autoridades da Alemanha e do MTE, reforçando o alinhamento às normas internacionais de sustentabilidade e direitos humanos, como a Lei Alemã de Devida Diligência.
• 04/04/2025 – CNC apresenta novas propostas ao secretário executivo do MTE, Francisco Macena, para aprimorar o Pacto do Trabalho Decente na Cafeicultura 2025.
• 06/06/2025 – Como sugestão do Ministro Luiz Marinho, o CNC recebe no Brasil a Sra. Hannelore Beerlandt, Chefe de Operações da OIC, para uma visita técnica internacional que reconheceu o compromisso brasileiro com o trabalho digno e sustentável no campo. A missão incluiu visitas ao Ministério do Trabalho, à OCB, Sicoob, Conab, Embrapa Café e à Fazenda Canaã Café Minelis, demonstrando, na prática, a integração entre pesquisa, cooperativismo e sustentabilidade social na cafeicultura nacional.
• 18/06/2025 – Reunião técnica no MTE para estruturar o Pacto 2025, com representantes da Inspeção do Trabalho, do Programa Trabalho Sustentável e do CNC, consolidando as bases para uma nova fase de implementação.
• 23/10/2025 – Aprovação de projeto estratégico no CDPC

2026 – Retomada da Mesa Nacional de Diálogo e atualização do Pacto

• 15/01/2026 – Reunião com integrantes do MTE, Guilherme Candemil, o Chefe do Programa Trabalho Sustentável (PTS), Luiz Henrique Ramos Lopes, e a Auditora Fiscal, Fabiola de Nazaré de Oliveira para alinhamento das próximas ações.
• 09/02/2026 – Nova reunião com a equipe do MTE, apresentando demandas importantes constantes no Plano de Trabalho aprovado pelo CDPC. Solicitação de inclusão dos temas Epi e Jornada de Trabalho no novo Pacto.
• 10/02/2026 – Evento de retomada da Mesa de Diálogo Nacional e dos Grupos de Trabalho.
• 11/03/2026 – MTE renova pacto pelo trabalho decente na cafeicultura do Espírito Santo.
• 17/03/2026 – MTE renova pacto pelo trabalho decente na cafeicultura em Franca.

Fonte: CNC