ICMS do café cresceu 76% apesar da redução da alíquota em 2025

“Em 2025, nós fechamos em R$ 5,1 bilhões. É o maior total de investimento da história do Espírito Santo”, diz secretário da Fazenda.

Foto de capa: José Caldas

O café continua sendo o motor da economia capixaba, apesar do processo de concentração demográfica na Região Metropolitana e da industrialização.

Em 2025, apesar dos desafios da sobretaxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, promovido por Donald Trump, e da redução da alíquota de 12% para 7%, o café teve o maior crescimento de arrecadação de ICMS do ano: 76%.

Os números estão na prestação de contas feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, em audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira(23).

Fontes de receitas de ICMS

COMÉRCIO E INDÚSTRIA

A arrecadação de ICMS em 2025 cresceu 8,3%, representando R$ 22,606 bilhões, um acréscimo de R$ 1, 727 bilhão na receita. Em valores nominais, porém, o setor que dá a maior contribuição para a receita de ICMS no Estado, representando mais de 40%, é o comércio com R$ 9,961 bilhões, crescimento de 10,6% sobre a arrecadação de 2024.

Benicio salientou boa saúde financeira do Espírito Santo (Fotos: Lúcio Costa)

EQUILÍBRIO

O Espírito Santo é o estado que mais investe no país, com números que chegam a 20% de sua receita anual, o dobro investido pelo estado de São Paulo, com prioridade para investimentos em educação e saúde.

Apesar do equilíbrio nas contas, o governo tem acompanhado alguns desafios que se apresentam a curto e médio prazos, como a arrecadação menor do ICMS, a reforma tributária e as consequências da guerra no Oriente Médio.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), destacou que o governo está com as contas públicas organizadas com responsabilidade na gestão dos recursos e respeito com o dinheiro do contribuinte.

Mazinho, presidente do colegiado: “Trabalho sério”

“Este trabalho sério permite honrar seus compromissos, pagar seus servidores em dia e manter a capacidade de investimento. Outro ponto relevante é o crescimento consistente da arrecadação”, destacou Mazinho.

O secretário Benicio Costa avaliou que a saúde financeira do estado é resultado da boa gestão que vem sendo realizada.

“Essa política de Estado e de governo é balizada pela boa política que faz, da boa gestão fiscal, e isso faz com que a gente seja um diferencial para o Brasil, referência para o país em gestão fiscal”, comentou.

Receita e despesas

Quanto aos números, Benicio Costa destacou que o ano de 2025 apresentou 7% de crescimento nas receitas correntes em relação a 2024, passando de R$ 37,8 bilhões para R$ 40 bilhões, sendo a maior parte representada pela receita tributária e pelo ICMS.

O aumento da receita total líquida foi de 9,4%. Números acima da média nacional, de acordo com o secretário.

Para o crescimento da receita total líquida (R$ 2,7 bilhões em relação ao ano de 2024) também contribuíram o café e os precatórios de royalties do petróleo no valor de R$ 1,35 bilhão.

Com relação às despesas, o gasto com pessoal representou um crescimento de 9,3% passando de R$ 12 bilhões, em 2024, para R$ 13,1bi no ano seguinte.

Já o total de despesas do Estado passou de R$ 26,4 bilhões para R$ 29,3 bilhões em 2025, 10,7% a mais, em relação a 2024.

Para a educação, o Estado destinou 25,28% da receita e 16,46% foram para a saúde, repasse superior à exigência mínima constitucional, que é de 25% em educação e 12% em saúde.

Investimentos feitos pelo Governo do ES nos últimos dez anos

Investimentos

De acordo com Benicio Costa, o Espírito Santo é o estado com maior capacidade de poupança do país, o que permite os investimentos em infraestrutura e demais aplicações.

Isso possibilitou ao Estado aumentar em 18% os investimentos em 2025 na comparação com o ano anterior.

“Os gastos em investimento no estado estão aumentando. Em 2025, nós fechamos em R$ 5,1 bilhões. É o maior total de investimento da história do Espírito Santo”, reforçou.

Conforme informou, os números apresentam o Espírito Santo com o maior percentual de investimentos em relação à sua receita.

São investidos no estado 20% em relação ao que arrecada, enquanto São Paulo, o estado mais rico, investe 10% em relação a sua arrecadação.

Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e colocam o Maranhão com 16%, Goiás e Mato Grosso com 15%.

Já a dívida consolidada do Estado em relação ao que arrecada é de -53%. Isto quer dizer que, se o Espírito Santo tivesse que pagar sua dívida, não afetaria significativamente seu orçamento.

“A gente tem dinheiro sobrando em relação a nossa receita corrente líquida, fecha 2025 com menos 53%, enquanto outros estados, Rio de Janeiro, por exemplo, já ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 200% a mais da receita”, registrou o titular da Sefaz.

ALERTA

O deputado Coronel Weliton (PRD) solicitou que a Sefaz fizesse um estudo para saber o impacto causado pelo aumento salarial dos servidores militares, especialmente aqueles da reserva que voltam à ativa, e recebem menos da metade da remuneração dos titulares. Ele perguntou por que o aumento para os servidores não vem em janeiro, mas em julho, seis meses depois.

O secretário argumentou que é preciso contextualizar globalmente o reajuste, pois vem a desoneração do ICMS, a reforma tributária e a guerra.

“É preciso olhar para o futuro, para as coisas que estão acontecendo. Acredito que tenham sido levados em consideração todos esses aspectos na hora de se decidir o reajuste”, pontuou o secretário.

Com relação aos militares da reserva, o próprio Mazinho dos Anjos se prontificou a encaminhar pedido de um estudo para a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para que ela possa tratar essa questão, pois não seria papel da Sefaz.

PERSPECTIVAS

O presidente do colegiado de Finanças questionou quais seria as medidas estruturantes para sustentar o nível de investimentos diante de possíveis mudanças na economia nacional e internacional e a possível queda da arrecadação com a reforma tributária.

O secretário Benicio Costa foi otimista na resposta:

“A gente pode dizer que o Espírito Santo é o estado com a menor alíquota do ICMS. Essa condição de maior solidez fiscal do país faz com que a gente tenha condições de passar por essas intempéries”.

Benicio citou que o estado já passou por redução de alíquota de combustível, pela Emenda Constitucional 132 (reforma tributária), pela pandemia “e agora estamos passando por uma guerra que vai trazer impactos para o nosso estado”.

“Mas pelo fato de estarmos organizados, a gente tem colchão para absorver esses impactos”, garantiu o titular da pasta da Fazenda.

E lembrou que o Espírito Santo, além da saúde financeira corrente, é o único estádio da federação brasileira a ter um fundo soberano com mais de R$ 2 bilhões de reservas. (Da Redação com WebAles)

Fonte: TNL