Carteira assinada para atuar na colheita de café diminui exploração e não tira benefícios como Bolsa Família, diz ministro no ES

Para Luiz Marinho, ministro do Trabalho, é essencial garantir direitos aos trabalhadores para combater o trabalho análogo à escravidão e reprimir exploração de mão de obra infantil, além de proteger as empresas.

Por Julia Camim, Alice Sousa, g1 ES e TV Gazeta

No Espírito Santo para lançar a Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura, nesta quarta-feira (11), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o registro em carteira para os trabalhadores que atuam em fazendas cafeeiras, especialmente na colheita de café. No estado, a colheita do grão tem previsão de começar em abril.

Na visita, o ministro ainda falou sobre a entrada em vigor da norma que prevê o adicional por insalubridade para motoboys, também a partir do próximo mês.

Segundo o ministro, o desafio no setor cafeeiro é informar os trabalhadores sobre os direitos que a carteira assinada assegura e a manutenção deles como beneficiários de programas do governo federal, como o Bolsa Família.

“O fato de ter a Carteira de Trabalho assinada não lhe tira o benefício do Bolsa Família”, afirmou o ministro pouco antes de se reunir com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), representantes de entidades ligadas à produção de café e ao mundo do trabalho no Palácio Anchieta, em Vitória.

Marinho explicou que, caso um trabalhador passe a descumprir os requisitos para a garantia do benefício, como atingir a renda per capita estipulada para cada família, ele terá direito a um período de transição antes de perder o auxílio.

Trabalhador em produção de café arábica no Espírito Santo — Foto: Reprodução/ TV Gazeta

Desta forma, o beneficiário poderia receber, por mais um ano, metade do valor que recebe do Bolsa Família. Isso, no entanto, destaca ele, não retira a pessoa do CadÚnico (cadastro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda do Brasil para incluí-las em Programas Sociais).

“Se você vier a ser demitido, você volta para a proteção do Bolsa Família. Você não sai mais do CadÚnico. Você permanece no cadastro e sempre vai receber essa proteção, caso você volte para uma situação de vulnerabilidade alimentar”, explicou.

A carteira assinada, segundo o ministro, também reforça outro objetivo do encontro: o de reafirmar o pacto que busca garantir direitos trabalhistas no setor, o Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura.

Para Marinho, a política firmada em 2023 pelo ministério é essencial para proteger “as empresas sérias, combater o trabalho análogo à escravidão e reprimir o trabalho com exploração de mão de obra infantil, porque isso depõe contra a imagem do Brasil”.

Espírito Santo é um dos maiores produtores de café do país. — Foto: Reprodução/ TV Gazeta

Além de degradar a integridade dos trabalhadores que atuam nas fazendas, Marinho explicou que o trabalho análogo à escravidão cria problemas para o país que podem comprometer até as exportações dos produtos afetados.

“A empresa fica manchada. Compromete o resultado da empresa, a imagem, o produto. Então, nós queremos que você, empresário, trabalhe, invista e cresça respeitando o trabalho, respeitando o trabalhador, respeitando a trabalhadora. Sempre é melhor fazer o certo”.

Luiz Marinho também comentou que sente uma evolução no estado capixaba. Em 2023, foram 11 ações deflagradas para combater o trabalho análogo à escravidão e a exploração infantil, com 86 resgates; no ano seguinte, 5 ações e 68 resgates; em 2025, 4 ações e 35 pessoas resgatadas.

“O número vem caindo. Nós estamos evoluindo. Está bom? Não, não está. Nós queremos zerar este número”, finalizou o ministro.

O Espírito Santo responde por cerca de 70% da produção brasileira de café conilon. Em 2025, de acordo com a norte-americana StoneX, uma das mais relevantes companhias de serviços financeiros do mundo, foram 19,2 milhões de sacas de conilon (o arábica ficou em 3 milhões).

O complexo cafeeiro do estado (conilon, arábica e solúvel) exportou US$ 1,24 bilhão, no ano passado. Das 4,3 milhões de sacas vendidas, 3,2 milhões foram de conilon.